Uma demanda importante que tem mobilizado times jurídicos e equipes de RH/DP das empresas é a implementação de medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Isso é parte do Programa Emprega + Mulheres, que foi criado pela Lei nº 14.457 para promover a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Uma das medidas mais importantes desse programa diz respeito ao assédio no ambiente corporativo.

A Lei nº 14.457 estabelece várias ações para prevenir e combater o assédio no trabalho, incluindo a inclusão de regras de conduta sobre o tema nas normas internas da empresa e procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, garantindo o anonimato do denunciante. Além disso, a CIPA deve incluir temas sobre prevenção e combate ao assédio em seu cronograma de tarefas, e a empresa deve realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização dos colaboradores sobre o tema.

Se a empresa já tem uma política de prevenção ao assédio, é necessário revisar as normas e procedimentos para atender às exigências legais.

É fundamental discutir o assédio no ambiente de trabalho porque é uma forma de violência que pode causar danos psicológicos e físicos às vítimas, além de prejudicar a produtividade e a harmonia no local de trabalho. 

E é sobre esse tema essencial que eu e a Dra. Roberta de Oliveira, Advogada do Tribunal de Ética e Disciplina na OAB/SP, falaremos sobre assédio no ambiente de trabalho. Nessa conversa, abordaremos a importância de prevenir e combater essa prática nociva, as consequências para as vítimas e para as empresas, além de dicas práticas para lidar com essa situação.

Anote aí na agenda nesta quinta-feira, dia 23 de março às 20:00 horas na minha página do LinkedIn.

Contamos com a sua presença nessa importante discussão.

Até lá! 

Abraços da Coach 🦋

Fonte: Assessoria de Comunicação ABRH- SP